Prós e Contras: Aborto [adenda Vital Moreira]
Já na parte final do «Prós e Contras», Vital Moreira, após fazer um breve apelo à seriedade, recorreu a uma pequena analogia entre o incesto e o aborto.
Não sou jurista, e Vital Moreira é, indiscutivelmente, um prestigiado Professor de Direito, mas a tentativa de comparação causou-me alguma perplexidade. É que mesmo que o crime de incesto não esteja previsto na lei, com toda a certeza que a cocção sexual, o abuso sexual e a violação o estão. A única forma de praticar incesto fora destas possibilidades será por mútuo consentimento. Como no caso do aborto não antevejo qualquer possibilidade do feto poder consentir seja o que for, a analogia pareceu-me pouco séria. Foi só a mim?
Não sou jurista, e Vital Moreira é, indiscutivelmente, um prestigiado Professor de Direito, mas a tentativa de comparação causou-me alguma perplexidade. É que mesmo que o crime de incesto não esteja previsto na lei, com toda a certeza que a cocção sexual, o abuso sexual e a violação o estão. A única forma de praticar incesto fora destas possibilidades será por mútuo consentimento. Como no caso do aborto não antevejo qualquer possibilidade do feto poder consentir seja o que for, a analogia pareceu-me pouco séria. Foi só a mim?
Etiquetas: Aborto, Blogosfera, Política
André Carvalho às quarta-feira, janeiro 31, 2007
5 Comments:
"Como no caso do aborto não antevejo qualquer possibilidade do feto poder consentir seja o que for, a analogia pareceu-me pouco séria."
Concordo consigo no que respeita à primeira parte da frase que cita. De facto o feto não pode de modo algum conceder o consentimento, desde logo porque nas fazes iniciais da gravidez não apresenta actividade neuronal.
No meu entender essa ausência de actividade neuronal é uma diferença suficientemente marcada relativamente a uma criança para justificar que o legislador não penalize as mulheres que optam por interromper a sua gravidez no início da gestação.
De facto a comparação com o incesto é delicada. No entanto a interpretação aqui apresentada é sua e no meu entender distorçe a intenção com que Vital Moreira estabeleceu a comparação. O único objectivo de Vital Moreira ao citar o incesto era ilustrar que existem actividades que a comunidade no seu todo reprova moralmente, mas que não têm qualquer moldura penal na legislação portuguesa que o André tanto gosta de citar.
Acrescento que, ao contrário do incesto que é um crime raramente praticado e largamente reprovado pela sociedade, o aborto embora seja considerado um crime é praticado na clandestinidade todos os anos por mais cerca de trinta mil de mulheres portuguesas e só é reprovado moralmente por cerca de metade da população portuguesa de acordo com o voto que foi expresso no último referendo.
Desconfio que desta vez o veredito será outro e o esclarecimento das populações acabará por pôr fim a esta Lei hipócrita que desacredita o Estado de Direito enfraquecendo a Lei e a autoridade do Estado.
Cumprimentos
Caro anónimo,
Mais uma vez as suas observações foram bastante interessantes e claras, excepto no que está realmente em causa neste post: qual o objectivo de Vital Moreira em “ilustrar que existem actividades que a comunidade no seu todo reprova moralmente, mas que não têm qualquer moldura penal na legislação portuguesa.”
Cumprimentos,
Não foi pouco séria. Foi manipuladora. Como é hábito da criatura, aliás...
Caro André:
Eu (que não percebo nada de Direito) suponho que seja um facto clássico do Direito, suponho também que o exemplo tenha servido para convencer pessoas leigas como eu.
Para seu desagravo acrescento que o argumento no meu entender não encerra a discussão, porque é óbvio que se todos os crimes que são reprovados moralmente pela comunidade fossem despenalizados surgiria o caos.
Eu suponho que o papel do legislador aqui é decidir de forma tão ponderada quanto possível em que casos o princípio enunciado pelo Vital Moreira deve ou não ser aplicado. Outros exemplos que talvez seja interessante estudar são a infidelidade conjugal e o cinceito de filho ilegitimo. Este último foi totalmente posto de parte depois do 25 de Abril, facto que na altura terá gerado clivagens sociais mas que hoje é aceite por todos.
Cumprimentos
A minha ignorância permitiu-me ouvir o senhor no total desconhecimento da sua pessoa, por isso julgo apenas pelo que ouvi no programa.
Sinceramente, achei-o no global demasiado demagógico e, nesta referência ao incesto, particularmente infeliz. No entanto, concordo plenamente com o anónimo lá em cima:
«O único objectivo de Vital Moreira ao citar o incesto era ilustrar que existem actividades que a comunidade no seu todo reprova moralmente, mas que não têm qualquer moldura penal na legislação portuguesa»
Portanto, André, não está aqui em causa qualquer acto de consentimento de quem quer que seja, pelo que esta tua observação está um bocado deslocada...
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