Tecto máximo nas reformas
O ministro do trabalho e da Segurança Social anunciou ontem no Parlamento a intenção do actual governo impor um tecto máximo nas pensões de reforma, que será indexado ao rendimento líquido do Presidente da República (cerca de 7000 euros), tendo os trabalhadores de continuar a contribuir para Segurança Social sobre a totalidade do seu vencimento.
Já defendo esta medida há muito tempo – inclusivamente, já escrevi sobre este assunto aqui no «GR» - por isso apoio esta intenção do governo, contudo, considero que o valor de 7000 euros ainda é um valor muito elevado para uma pensão de reforma.
Como já disse, e volto a repetir, qualquer pessoa que com as actuais regras instituídas venha receba de pensão de reforma de valor acima de 10 salários mínimos nacionais, já ganhou dinheiro suficiente durante a sua vida para não necessitar de uma pensão milionária. Nem a “filosofia” que está por detrás da instituição da Reforma deveria permitir tal tipologia de regalias. Esta medida só peca por tardia.
Mas outra questão de maior relevo se levanta sobre esta intenção do actual governo. A ser aplicado o tecto que o ministro Vieira da Silva anunciou, esta medida pouco impacto terá, pois, muito poucos serão aqueles que no futuro terão direito a uma pensão superior a 7000 euros.
A questão ganha bastante mais relevância e muito maior impacto se esta regra for aplicada retroactivamente aos actuais detentores de reformas milionárias, e que inclusivamente, nem sequer descontaram o suficiente para as receber. Se o governo agir nesta questão retroactivamente – alterando se necessário a Constituição – então terá o mérito e o proveito de ter efectuado uma verdadeira e importante reforma nacional.
Seria bom demais para ser verdade…
Já defendo esta medida há muito tempo – inclusivamente, já escrevi sobre este assunto aqui no «GR» - por isso apoio esta intenção do governo, contudo, considero que o valor de 7000 euros ainda é um valor muito elevado para uma pensão de reforma.
Como já disse, e volto a repetir, qualquer pessoa que com as actuais regras instituídas venha receba de pensão de reforma de valor acima de 10 salários mínimos nacionais, já ganhou dinheiro suficiente durante a sua vida para não necessitar de uma pensão milionária. Nem a “filosofia” que está por detrás da instituição da Reforma deveria permitir tal tipologia de regalias. Esta medida só peca por tardia.
Mas outra questão de maior relevo se levanta sobre esta intenção do actual governo. A ser aplicado o tecto que o ministro Vieira da Silva anunciou, esta medida pouco impacto terá, pois, muito poucos serão aqueles que no futuro terão direito a uma pensão superior a 7000 euros.
A questão ganha bastante mais relevância e muito maior impacto se esta regra for aplicada retroactivamente aos actuais detentores de reformas milionárias, e que inclusivamente, nem sequer descontaram o suficiente para as receber. Se o governo agir nesta questão retroactivamente – alterando se necessário a Constituição – então terá o mérito e o proveito de ter efectuado uma verdadeira e importante reforma nacional.
Seria bom demais para ser verdade…
André Carvalho às quinta-feira, outubro 27, 2005
2 Comments:
Nem este governo nem nenhum outro alterará este estado de coisas que convém a muita gente. O principio é bom, mas tal como dizes, tem pouca aplicabilidade prática. É só para "inglês ver".
Eu até acho que as reformas não deviam passar de 1000 euros MAS tb não deviam descontar para a SS a totalidade do salário... Mas que raio só por uma pessoa ser boa naquilo k faz tem de descontar 42% po IRS e mais ainda para a SS para o estado continuar a ser ineficiente.. Não faz sentido...talvez faça em Cuba ou na antiga URRS
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