sexta-feira, maio 01, 2009

1.º de Maio, dia do trabalhador

Declaração Universal dos Direitos do Homem
10 de Dezembro de 1948


"Preâmbulo

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;

Considerando que é essencial (...) o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria(...);

Considerando que é essencial a protecção dos direitos do homem através de um regime de direito, para que o homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão;

(...)

Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declaram resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla;

(...)

ARTIGO 23.º

1 - Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego.

2 - Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.

3 - Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social.

4 - Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para a defesa dos seus interesses.

ARTIGO 24.º

Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres e, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas. (...)"

Uma determinada crise, largos milhões injectados na bolsa e certos níveis de desemprego serão ou não o cenário ideal para uma intervenção dramática? Olharmos criticamente para o mundo é cada vez mais uma tarefa urgente e necessária.

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