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"the rule of law" deve traduzir-se como "o primado da Lei", tudo o resto é conversa.

Esta chamada de atenção seria desnecessária não fosse o facto de os ingleses usarem a expressão "the rule of law" no sentido em que nós portugueses usamos "Estado de Direito". Por sua vez o "Estado de Direito" não deve, no meu entender, ser confundido com os direitos e garantias do cidadão.

Se queremos dar garantias temos que que assumir deveres. E não são pequenos esses deveres incluem por exemplo o dever de ir a tribunal prestar depoimento como testemunha, e já agora se não for pedir demais não cometer perjúrio.