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Governo Dá 300 Mil Contos à Fundação Soares

Por ISABEL BRAGA
Sábado, 12 de Fevereiro de 2000

A construção de um edifício para arquivo, biblioteca e auditório da Fundação Soares está a ser financiada pelo Estado. O Ministério do Ambiente incluiu uma verba de 300 mil contos no seu orçamento destinada àquele projecto. O partido ecologista "Os Verdes" quer saber as razões deste financiamento e também as relações do Estado com outras organizações congéneres.

"Os Verdes" questionaram ontem o Governo sobre o motivo pelo qual o Ministério do Ambiente orçamentou uma verba de 300 mil contos para apoio a um projecto da Fundação Mário Soares - a construção, já em fase adiantada, de um edifício para albergar o arquivo, biblioteca e auditório da instituição. A pergunta consta de um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar de "Os Verdes" à Mesa da Assembleia da República (AR) e assinado pela deputada Isabel Castro, no qual este partido pergunta qual "a exacta natureza" do projecto, qual a "mais-valia para o país que justifica o seu financiamento pelo erário público" e qual "a relação directa deste projecto com a defesa do ambiente". Por último, "Os Verdes" solicitam o envio à AR do relatório de actividade da Fundação Mário Soares, bem como a lista das personalidades que integram a sua direcção.

Na segunda-feira, "Os Verdes" vão entregar na mesa da AR um segundo requerimento solicitando ao Governo que diga quais as fundações que são destinatárias de financiamentos do Estado, qual o montante anual desses financiamentos, por que áreas se divide a actividade das fundações publicamente subsidiadas e a que tipo de projectos dão suporte. "Não ponho em causa o mérito da Fundação Mário Soares, apenas questiono a relevância ambiental do seu trabalho que a leve a receber 300 mil contos do Ministério do Ambiente", frisou a deputada.

Isabel Castro acrescentou: "Essa é apenas uma parte do problema, porque questionamos algo mais geral. Queremos saber o dinheiro que o Estado dá para as fundações em geral, já que a maior parte dos contribuintes não tem a noção do dinheiro que este tipo de instituições recebe. Mas, se as pessoas dão compulsivamente para um peditório, o mínimo que podem exigir é saber para onde e como é gasto o seu dinheiro."

O PÚBLICO tentou, em vão, obter explicações de um responsável do Ministério do Ambiente sobre o financiamento ao arquivo da Fundação Mário Soares.
As origens dos subsídios do Estado à construção deste arquivo suscitam algumas dúvidas. Os primeiros de que houve notícia vieram do antigo Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território. Um despacho do antigo titular da pasta, João Cravinho, publicado no "Diário da República" de 30 de Outubro de 1997 com o número 10119/97, atribui uma avultada verba - 300 mil contos - à sua construção.

O despacho anuncia a construção, na Rua de S. Bento, 158 a 160, em Lisboa, de um edifício destinado ao arquivo, biblioteca e auditório da Fundação Mário Soares, considerando-o um pólo da Fundação "vocacionado para a investigação da história contemporânea e da ciência política". Depois afirma que "a comparticipação do Estado" no empreendimento se faz através do Programa de Equipamento Urbano do PIDDAC da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) e "é fixada em 300 mil contos".

Outros três ministérios também financiam

O despacho afirma que "o custo total do empreendimento deve atingir os 600 mil contos", sublinha que "o Estado português não pode alhear-se" da sua "construção" porque o arquivo da Fundação Soares tem "carácter nacional" e anuncia que o empreendimento "vai ser ainda financiado pelos ministérios da Cultura e da Educação": estes dois ministérios comprometeram-se, na mesma altura, a contribuir para o empreendimento com, respectivamente, 50 mil e 150 mil contos.

O PÚBLICO tentou, em vão, obter explicações sobre os motivos que levaram, primeiro a DGOTDU e depois o Ministério do Ambiente, a envolver-se na construção de um empreendimento dedicado à história política contemporânea.

No projecto do arquivo Mário Soares está também envolvido o Ministério da Ciência e Tecnologia: um protocolo celebrado em 26 de Setembro de 1996 entre Mário Soares, presidente da fundação com o seu nome, e o ministro Mariano Gago, titular da pasta, determina que "o projecto de digitalização do arquivo será subsidiado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, sem prejuízo de outros apoios financeiros de entidades terceiras, públicas ou privadas, que possam ser mobilizados para o efeito". O ministério de Mariano Gago não respondeu à pergunta do PÚBLICO sobre o montante deste contributo.

Uma dúvida que o PÚBLICO também não conseguiu esclarecer junto de nenhum responsável do Ministério do Ambiente é se os financiamentos de 90 mil contos em 1999 e 210 mil contos em 2000 têm alguma coisa a ver com a verba de 300 mil contos da DGOTDU, decidida pelo despacho de Outubro de 1997.

O avultado investimento do Estado no arquivo da Fundação Mário Soares contrasta com a falta de investimento noutra instituição com objectivos semelhantes, o Centro de Documentação 25 de Abril, com sede em Coimbra, detentor do maior acervo documental à roda do 25 de Abril e sede de um projecto de "História Oral" pioneiro no país, que consiste em entrevistas exaustivas e extremamente bem documentadas a protagonistas da história recente.

O centro vive "com as maiores dificuldades, com um orçamento de funcionamento de três ou quatro mil contos anuais, e quatro funcionários", disse ao PÚBLICO o vice-reitor da Universidade de Coimbra, Fernando Seabra Santos. Os esforços da direcção do centro no sentido de conseguir aumentar as verbas para poder contratar entrevistadores para o projecto de "História Oral" têm sido totalmente inúteis.

Instalado num acanhado rés-do-chão de um prédio de habitação, o Centro de Documentação 25 de Abril vai ser transferido para um antigo convento de Coimbra, entretanto adquirido pelos ministérios da Defesa, da Educação e da Cultura, mas Fernando Seabra Santos não sabe "com que dinheiro" irão ser feitas as obras necessárias para a sua instalação. "Recebemos 100 mil contos do orçamento da Universidade para a aquisição das instalações. O resto não sei como será. É difícil viver assim."